Tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6.170/2025, enviado pelo Executivo ao Congresso ...

Você já ouviu falar em Poder Executivo? No Brasil, existem três poderes que contribuem para a manutenção da democracia: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Cada um deles tem funções diferentes, ...

Equilíbrio de Poderes e Ascensão da Extrema Direita no Brasil: Análise Atual. O poder Executivo permanece forte devido à vigência das Medidas Provisórias. A democracia enfrenta desafios com a ascensão ...

No regime constitucional brasileiro, a competência tributária primária é do Congresso, que a exerce em nome do povo, seu verdadeiro titular. O Executivo somente pode alterar tributos nos estritos ...

Conforme estatuído no parágrafo único do artigo 1° da CF/88, todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos termos desta Constituição. Isto quer dizer que o poder é uno, ...

O Projeto de Lei 1312/25, do Poder Executivo, autoriza a Caixa Econômica Federal a constituir a Fundação Caixa – pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, ...

Foi a lei sancionada por ele que “deu régua e compasso” ao Executivo estadual para que ele cumprisse sua missão, expressa na própria norma: “conceber e implantar, de forma ordenada e ininterrupta, as ...

AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO-GERAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL Fernando Antônio Nobre Caetano da Costa Marcelo Gris Bacharel em Administração pela Universidade ...

O Congresso sustou, por meio do Decreto-Legislativo nº 176, de 2025, o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, ato pelo qual a Presidência da República, no uso da competência que lhe é outorgada ...

BRASÍLIA - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, classificou nesta terça-feira, 27, como “indesejável” eventual interferência do Poder Judiciário e do ...